A MASALVES – CALÇADO, UNIPESSOAL LDA (MANUEL ALVES) está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.

 

A MANUEL ALVES assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.

 

A MANUEL ALVES assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a proteção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste site nos façam chegar.

 

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuado pela MANUEL ALVES através do seu site em ações comerciais e promocionais.

1. Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a MASALVES – CALÇADO, UNIPESSOAL LDA. com sede na Rua Padre José Peixoto Dias, n.º 803 4610-285 Felgueiras.

Enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados, a MANUEL ALVES compromete-se a:


▪ Efetuar o tratamento dos dados pessoais de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;


▪ Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;

▪ Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;

▪ Garantir gratuitamente o exercício dos direitos os titulares dos dados pessoais;

▪ Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação ou destruição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não.

A MANUEL ALVES recolhe diferentes tipos de dados pessoais, em funções das diferentes finalidades, nomeadamente:

▪ Nome completo;

▪ Data de nascimento;

▪ Endereço de correio eletrónico;

▪ Número de telefone;

▪ Número de Identificação Fiscal;

▪ Morada.

2. Finalidade do tratamento:

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as seguintes finalidades:

▪ Registo no site;

▪ Resposta a pedido de contacto de clientes ou potenciais clientes;

▪ Gestão comercial;

▪ Melhoria ou personalização dos serviços;

▪ Envio de newsletters e outras ações promocionais. Os clientes podem cancelar a subscrição ao serviço de newsletter por e-mail, clicando no link da newsletter que enviamos por e-mail.

3. Período de Conservação:

A MANUEL ALVES guarda os seus dados pessoais em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados.

Os dados pessoais serão conservados enquanto:

▪ se mantiver o consentimento dos titulares nos casos em que o seu tratamento exija o respetivo consentimento;

▪ a sua conservação for exigida por lei;

▪ a sua conservação for necessária para a execução do contrato em que o titular dos dados é parte.

4. Partilha de dados pessoais:

Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados para alojamento e back up no servidor do proprietário.

A MANUEL ALVES poderá também comunicar os seus dados pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou âmbito de investigações levadas a cabo por autoridades públicas.

 

5. Direitos dos titulares:

Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados:
▪ Direito a ser informado:
o Dos contactos do responsável pelo tratamento;
o Das finalidades de tratamento;
o Do tempo limite de conservação;
o Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais;
o Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respetivos contactos);
o Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling;
o Perguntar que informações a MANUEL ALVES possui sobre eles e porquê;
o Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados;
o Ser informado de como a MANUEL ALVES cumpre as suas obrigações de proteção de dados.

▪ Direito de acesso:
o Aceder aos dados pessoais objeto de tratamento;
o Confirmação da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais;
o Disponibilização de cópia dos dados pessoais tratados, de preferência em formato exportável.

▪ Direito de retificação:
o Obter retificação de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;

▪ Direito à limitação:
o Contestação da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão.

▪ Direito à oposição ao tratamento:
o Eliminar a subscrição da newsletter da MANUEL ALVES ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de divulgação a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando no link que permite remover qualquer mensagem eletrónica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito.

▪ Direito ao esquecimento:
o Solicitar a remoção dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com obrigações legais.

▪ Direito à portabilidade:
o Possibilidade de solicitar os seus dados pessoais num formato de uso frequente ou comum, por forma a operar a transferência para outra organização, mesmo que concorrente.

▪ Direito de apresentar queixa à Autoridade de Controlo:
o Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela MANUEL ALVES viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais – CNPD.

O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail info@manuelalves.pt ainda por via postal, dirigindo missiva com os dados:
Assunto: Exercício de direitos - protecção de dados pessoais
A/C: Privacy Masalves Calçado Unipessoal Limitada
Rua Padre José Peixoto Dias, 803 Margaride -4610 285

6. Transmissão de dados pessoais a entidades terceiras
Em geral, a MANUEL ALVES não transfere para terceiros, a menos que seja no cumprimento de uma obrigação legal.

Caso exista transmissão de dados para terceiros, a MANUEL ALVES assegura que os subcontratantes tratam os dados pessoais de forma leal, lícita e transparente, sempre de acordo com as finalidades definidas e acordadas entre as partes. O subcontratante apenas pode tratar dados pessoais de acordo com as instruções definidas pela MANUEL ALVES e sempre no estrito cumprimento da lei e das finalidades que lhe estão confiadas no âmbito do contrato celebrado.

No âmbito das transferências internacionais de dados, a MANUEL ALVES seguirá (pelo menos) um dos seguintes procedimentos:
▪ Contrato individual ou cláusulas contratuais-tipo adotadas diretamente pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo;
▪ Participação do Subcontratante num sistema ou norma de certificação credenciado ou reconhecido pela UE para a garantia de um nível adequado de proteção;
▪ Reconhecimento de que as regras corporativas vinculativas do subcontratado garantem um nível adequado de proteção de dados, emitido pelas autoridades de controlo;
▪ Existência de uma decisão de adequação referente ao país terceiro, ao território ou ao sector específicos desse país terceiro, ou referente à organização internacional em causa.

As regras para serem efetuadas transferências internacionais de dados pessoais não serão aplicadas quando estejam em causa operações ocasionais e necessária para o cumprimento de um contrato ou no âmbito de um processo contencioso (judicial, administrativo, ou que corra termos junto de organismos de regulação ou similar).

7. Ligações a sites de parceiros

Este website pode conter links para sites de terceiros/parceiros. A MANUEL ALVES declara que não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer desses sites, recomenda-se aos utilizadores que consultem as políticas de privacidade dos respetivos sites.

8. Cookies:

Ao navegar no site da MANUEL ALVES são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação que identifique diretamente o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites.

As informações são utilizadas com a finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.

A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente otimizada, por forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador. Pode consultar a nossa política de cookies aqui.

9. Alteração da Política de Privacidade:

A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares.

Dado que esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento, a MANUEL ALVES recomenda aos seus utilizadores que a revejam periodicamente.

10. Denúncias 
Pretendemos manter um ambiente de trabalho transparente e seguro. Valorizamos a segurança e o respeito de todos os nossos clientes. Para tal, disponibilizamos um portal de denúncias,  não com o objetivo de efetuar reclamações sobre serviços/produtos mas sim:
- Denunciar suspeitas de fraude, corrupção ou má conduta;
- Qualquer outro assunto que não esteja de acordo com os nossos valores e políticas. 
Pode fazer a sua denúncia aqui: https://manuelalves.wiretrust.pt/ 

11. Resolução Alternativa de Litígios
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR - Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.
Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/pt
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

https://www.consumidoronline.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt/

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage