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Termos e Condições

Manuel Alves – Website (www.manuelalves.pt) é administrado pela MASALVES – CALÇADO UNIPESSOAL LDA (Manuel Alves) com o número de contribuinte – 504 456 091, com sede na Rua Padre José Peixoto Dias, n.º 803 4610-285 Felgueiras.

Apresentamos abaixo o nosso termo de utilização para visitantes e clientes no website, para fins de qualquer transação de cunho comercial através da nossa loja online.

A fim de qualquer esclarecimento por parte dos nossos utilizadores, solicita-se a leitura atenta aos nossos termos e condições, política de privacidade e política de cookies.

No caso de não estar de acordo com as condições propostas, recomendámos que o cliente ou utilizador não avance com a compra. A compra de um artigo implica a aceitação dos nossos termos e condições.

As vendas online são destinadas apenas para maiores de 18 anos e com total capacidade, que possam ser responsáveis pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados. Ao aceder ao nosso Website, o cliente declara ser maior de 18 anos e apresentar todas as características mencionadas anteriormente, sendo responsável pela sua encomenda.

Ao aceitar as condições, o cliente ou utilizador declara que não utilizará o website para fins ilegais ou ilícitos.

Cabe à Manuel Alves, a qualquer momento fazer substituição, alterações ou até mesmo modificar total ou parcialmente as condições propostas neste documento.

Fica a cargo do utilizador ou utilizador verificar no nosso Website a atualização de qualquer condição, pois será essa condição válida no momento na compra.

A conta de utilizador é protegida e assegurada pelo nosso Website, incluindo a loja online. Esta informação está disponível na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

É da responsabilidade do utilizador, fornecer dados e informações verdadeiras, ficando a Manuel Alves livre de qualquer responsabilidade.

O utilizador deve permitir que os seus dados pessoais e de contacto estejam disponíveis para completar o processo de compra, nomeadamente aquando da entrega da encomenda por parte da transportadora.

A utilização do nosso Website e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

Poderá sempre que necessário, contactar-nos através do endereço de email [email protected] para qualquer esclarecimento sobre a nossa política.

Em caso de problemas técnicos como interrupções, vírus informáticos, avarias, ou outros, que comprometam o acesso de navegação do nosso website, a Manuel Alves tentará reverter a situação, não tendo, no entanto, qualquer responsabilidade face a impossibilidade de acesso ou prejuízos causados, salientando ainda que a qualquer momento, o funcionamento do Website pode ser suspenso temporariamente, para melhoria de funcionamento.

A Manuel Alves, pode a qualquer momento, proceder à alteração da oferta de produtos, campanhas e preços.

É de o direito da Manuel Alves cessar o acesso ao Website, por parte de um utilizador que não cumpra as nossas condições de utilização.

De acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível neste website, o utilizador deverá criar uma conta para conseguir realizar uma compra. O fornecimento de dados como: Nome completo, Data de nascimento, Endereço de correio eletrónico, Número de telefone, Número de Identificação Fiscal e Morada são de carácter obrigatório para esta finalidade.

Depois criada a conta, o acesso à conta do utilizador é feito através do endereço de email e palavra-passe criada aquando do registo. A palavra-passe é restrita ao utilizador, não tendo a Manuel Alves qualquer responsabilidade pelo seu uso ou fornecimento da mesma a terceiros.


Disponibilidade de Produtos

No website estão disponíveis os nossos produtos bem como respetivas informações sobre características, stock e prazos de entrega.

Os nossos produtos são apresentados através de imagens ilustrativas, trazendo a sua essência à imagem, podendo, no entanto, sofrer alterações de cor ou outros aspetos, sendo importante que o utilizador faça a leitura atenta das características do produto antes da sua aquisição.

Qualquer erro acerca de caraterísticas do produto será sempre, que possível, retificado pela nossa equipa.

O stock de produtos é sempre limitado, sendo a nossa principal preocupação a atualização em tempo real do mesmo. Sempre que se verifique a indisponibilidade de um artigo, o reembolso ao cliente é efetuado no prazo de 30 dias.

Os preços, produtos e campanhas presentes no website são apenas e unicamente válidos para compras online. Relativamente aos preços aplicados, caso seja identificado algum erro, a Manuel Alves retificará o preço assim que for detetado, informando sempre o cliente sobre a retificação do mesmo, estando este à vontade para, se assim entender, cancelar a sua compra sem qualquer prejuízo.

Os preços da loja online e das lojas físicas, não variam, sendo sempre apresentados com o IVA em vigor em Portugal. Por se tratar da loja online, os valores dos portes são acrescidos ao valor do produto, dependendo sempre do destino final da encomenda. Podem existir diferentes promoções e campanhas, ou seja, descontos oferecidos exclusivamente nas lojas físicas ou na loja online. Os preços que se aplicam são sempre os indicados em cada artigo.

Depois de confirmada a encomenda, não é possível fazer qualquer alteração de preço da nossa parte.

A encomenda é finalizada depois de escolhido o método de pagamento e entrega. Os métodos de pagamento disponíveis serão sempre indicados, escolhendo o utilizador o método de pagamento mais favorável para si.


Propriedade Intelectual

São reservados à Manuel Alves e a quem outorgou a licença para a sua utilização os direitos de autor, a marca registada, designs, segredos comerciais, e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web, sendo estes mesmos reconhecidos pelo cliente e consentidos pelo mesmo. O cliente só poderá utilizar esse material aquando da nossa autorização ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize esta página Web para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.

O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objeto do website, abstendo-se, igualmente, de remover quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual que constem do Website.

A Manuel Alves não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.


Vírus, Pirataria e Outros Ataques Informáticos

O uso do nosso Website para um ataque informático como a introdução intencional de vírus, cavalos de troia, spywares, malwares ou qualquer tipo de material tecnologicamente prejudicial ou danoso através do acesso não autorizado da nossa página, implica a prática de crimes previstos e punidos na lei portuguesa. A Manuel Alves comunicará as autoridades competentes e cooperaremos com a finalidade de descobrir a identidade do atacante. Salientamos que os danos resultantes de qualquer ataque ao serviço não são da nossa responsabilidade.


Ligações

Caso o nosso Website contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais, bem como as suas políticas e/ou práticas. O estabelecimento de ligações para outros websites não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Manuel Alves e o proprietário ou gestor do website para a qual a ligação remeta. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.


Motivos de Força Maior

A Manuel Alves não apresenta qualquer responsabilidade por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
• Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país;
• Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
• Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
• Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
• Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
• Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.

As nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.


Comentários e Sugestões

Sempre que o utilizador precisar, poderá pedir assistência, enviar sugestões, reclamações ou comentários à Manuel Alves através do formulário existente no nosso website, estando a nossa equipa sempre ao dispor para esclarecimentos ou resoluções de qualquer problema.

Comunicação por escrito

O Utilizador aceita que, ao utilizar este Website, as notificações trocadas com a Manuel Alves sejam de feita eletronicamente, de modo a comunicação seja feita de forma eficaz e devido à existência legal de que tais notificações sejam feitas e gravadas por escrito. As notificações do Utilizador devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto.


Resolução de Litígios

Na presença de qualquer litígio referente a contratos de compra e venda efetuados neste Website informamos o utilizador que poderá tentar proceder à resolução do mesmo de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

A Manuel Alves não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.